A falta da prova não afetará recebimento de proventos ou pensão
O Ministério da Economia suspendeu, até 31 de março, a
exigência do recadastramento de aposentados e pensionistas da administração
federal e de anistiados políticos civis, como medida de proteção para o
enfrentamento da pandemia de covid-19. Assim, a falta da prova de vida não
afetará o recebimento dos proventos ou pensões pelos beneficiários.
A instrução normativa foi publicada hoje (27)
no Diário Oficial da União e não se aplica ao recadastramento
daqueles que já estão com o pagamento suspenso na presente data.
Os beneficiários que, porventura, tiverem o pagamento
suspenso a partir de hoje, poderão solicitar o restabelecimento
excepcional por meio da página do Sigepe (o sistema de gestão de pessoal do
governo federal), pelo módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento
"Restabelecimento de Pagamento – COVID19". O beneficiário será
comunicado por e-mail do deferimento de seu requerimento.
Encerrado o período de suspensão, a comprovação de vida
deverá ser realizada para continuidade do pagamento de proventos e pensões e
recebimento de eventuais retroativos. Na ocasião, o Ministério da Economia
estabelecerá um cronograma.
Até 31 de março também fica suspensa a realização de
visitas técnicas para fins de prova de vida. Fonte: EBC
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