Quem não acertar pendências não poderá votar nas eleições de outubro
Os cidadãos que não estão em dia com o título de
eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo,
quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições
municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos
5.568 municípios do país. Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o
título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos
públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições. O
prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela
primeira vez e querem solicitar o documento. Com o fim do
prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será
permitida, somente a impressão da segunda via do título será
autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a
quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar. No
ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores
deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno
equivale a uma eleição.
COMO REGULARIZAR: Para
regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo à
sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e
apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada multa de R$
3,51 por turno a que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a
solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do
título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições. A situação de
cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O
primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o
segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores
estarão aptos a votar. Apesar dos transtornos causados pela pandemia do
novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o calendário
dos procedimentos preparatórios das eleições está mantido. Na
última semana, a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, criou um
grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia na Justiça
Eleitoral. Fonte: TSE e EBC
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