As aulas nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de
São Gonçalo continuarão suspensas até o dia 30 de abril, podendo este prazo ser
revisto a qualquer tempo. A determinação consta no decreto Nº 092/2020,
assinado pelo prefeito José Luiz Nanci e publicado no Diário Oficial. O
objetivo, segundo o texto, é de forma excepcional resguardar o interesse da
coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus
(Covid-19). Este decreto é uma forma de estabelecer novas medidas
temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da Emergência em Saúde
Pública de Importância Internacional, decorrente da pandemia. A suspensão das
aulas faz parte das ações de proteção e recuperação de saúde individual e
coletiva, conforme estabelece a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em
seu artigo 289, inciso IV. No mesmo decreto, ficam revogadas as medidas
publicadas na última terça-feira (7), determinando o retorno dos funcionários
para os trabalhos internos nas unidades escolares. O atendimento presencial
está suspenso e os servidores continuarão a trabalhar em home office.
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