A Prefeitura de São Gonçalo publicou decreto em Diário
Oficial, nesta sexta-feira (3), declarando estado de calamidade pública na
cidade. A medida visa garantir condições de flexibilizar o orçamento municipal,
em virtude do combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). A mensagem
será enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), solicitando
reconhecimento do decreto. De acordo com levantamento da Secretaria de Fazenda,
as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício
podem estar comprometidas de forma grave, assim como as metas de arrecadação de
tributos, em função da redução das atividades econômicas como um todo. Sendo
assim, o decreto de calamidade pública garante que os órgãos e entidades
administrativas tenham liberdade para adotar as medidas necessárias e de
imediata resposta no combate ao Covid-19. O texto do Poder Executivo considera,
ainda, a necessidade de mitigação da doença em face dos elevados riscos de
saúde pública. Todas as disposições contidas no decreto que declara
situação de emergência no município, publicado no dia 16 de março, e nos demais
decretos relacionados às medidas para enfrentamento da pandemia, ficam
mantidas. O decreto que declara calamidade pública na cidade, nº085/2020,
pode ser acessado através do link: https://www.saogoncalo.rj.gov.br/diario/2020_04_03.pdf.
Nenhum comentário:
Postar um comentário