Em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA-SG), junto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
Infância e Adolescência, promovem nesta terça-feira (28) uma live sobre a
trajetória do CMDCA de São Gonçalo. O evento será realizado a partir das 14h,
através da plataforma Google Meets.
Com o intuito de reconstruir a trajetória da implantação das políticas
públicas para crianças e adolescentes no município, além de apresentar alguns
projetos de autoria do conselho, o segundo encontro virtual irá reunir mais uma
vez os presidentes que já passaram pelo conselho, tanto membros da sociedade
civil quanto representantes do governo. A proposta da live é unir esse conjunto
de atores do sistema de garantia de direitos para realizar uma troca de
experiências, além de promover um debate acerca do tema.
Para Haroldo Granja Júnior, presidente do CMDCA-SG, comemorar esta
data, mesmo de forma remota, representa a importância da implantação desta
política pública na garantia de direitos de crianças e adolescentes do nosso
município.
"Acreditamos em uma política pública construída coletivamente. Ao
comemorar os 30 anos do ECA junto com os ex-presidentes, vamos resgatar a
história da implantação desta política no nosso município, avaliando os
avanços, conquistas e limites", destaca Haroldo.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE (ECA)
Desde sua criação, em 13 de julho de 1990, o ECA vem se consolidando
como o principal instrumento de construção de políticas públicas para a
garantia de direitos de crianças e adolescentes. Entre os principais pontos da
lei, está o princípio de proteção integral, que determina como dever da
família, da sociedade e do Estado em promover acesso prioritário e irrestrito à
justiça, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade.
SERVIÇO
Live em comemoração aos 30 anos do ECA
Dia: 28 de Julho
Local: Google Meets
Horário: Às 14h
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