Desde que a Lei Aldir Blanc foi sancionada, a Secretaria de Turismo e
Cultura de São Gonçalo (SMTC) não tem medido esforços para informar com total
transparência a classe artística da cidade sobre todo o trâmite para a
aplicação da lei. Além disso, uma comissão formada por equipe da secretaria
garantiu a habilitação do município em todas as etapas do processo. O prazo
para as inscrições terminará dia 5 de setembro. Até o momento, foram
registrados quase 700 cadastros, que passarão por análise da Comissão Técnica
de Avaliação e Acompanhamento. Na próxima semana, será publicado, no Diário
Oficial do Município, veículos de comunicação e nas redes sociais, o decreto que
regulamenta a aplicação da lei na cidade. O documento está sendo preparado com
orientação jurídica e considera as peculiaridades da classe artística do
município, de modo a atender o maior número possível de artistas e produtores
de cultura. A pasta está analisando, junto a um corpo Jurídico, todo o processo
de regulamentação da lei na cidade, com o objetivo de identificar alguma forma
de flexibilizar os pagamentos a artistas, coletivos e espaços de cultura que
não estejam formalizados. Entretanto, tudo está sendo feito de acordo com a
lei. Foi criado um grupo de trabalho para acompanhamento da Lei Aldir Blanc,
formado por servidores públicos, sociedade civil e representantes do Conselho
Municipal de Cultura, que ficou responsável pela organização e promover
transparência a todo o processo. Foram feitos todos os trâmites administrativos
necessários para o município gerir os recursos destinados através da lei. Após
a criação do Fundo Municipal de Cultura (FUNCULTURA), foi consolidado o Plano
Municipal de Cultura; a inclusão na estrutura orçamentária; designação da
estrutura administrativa; portarias sobre a criação da comissão de gestão e em
relação à prestação de contas;
Também foram feitos os cadastros do FUNCULTURA na plataforma + Brasil;
gestor/recebedor; e dos gestores; além da designação dos responsáveis pelo
fundo. No sistema Dataprev, a SMTC garantiu o cadastro de gestor e a
habilitação do sistema.
Buscando cumprir todos os procedimentos necessários para garantir a
gestão dos recursos, a secretaria realizou reuniões semanais com sua equipe,
assim como atendimento e orientação à classe artística e às câmaras setoriais.
Todo o processo vem sendo debatido da forma mais democrática possível,
incluindo a participação do Conselho e do Fórum Municipal de Cultura, por meio
de web conferências.
Todas as ações relacionadas à Lei Aldir Blanc vêm sendo divulgadas,
amplamente, para que ninguém fique desinformado ou perca os prazos. Para tanto,
foram produzidos materiais gráficos para distribuição, publicações em veículos
de comunicação, assim como nos canais oficiais da Prefeitura, e impulsionamento
das notícias nas redes sociais.
Para agilizar o cadastro na cidade, a SMTC elaborou um formulário para
inscrições online, que pode ser feito através do link: https://forms.gle/DdpaKT75mVaD4SALA.
Para acessar é necessário fazer login em um e-mail do Google (Gmail) e clicar
no endereço eletrônico.
Também é possível preencher o documento presencialmente, no Centro
Cultural Joaquim Lavoura, sede da Secretaria de Turismo e Cultura, localizada
na Avenida Presidente Kennedy, 721, Estrela do Norte. O cadastro pode ser feito
até o dia 5 de setembro.
A SMTC firmou ainda uma parceria com as secretarias de Saúde e
Desenvolvimento Social para levar informações e orientações à classe artística
em diversos pontos da cidade, com apoio dos CRAS’s e dos Núcleos de Apoio à
Saúde da Família (NASF’s). Mais informações pelo número 3856-7202. Para ter
direito ao benefício, seja pessoa física ou jurídica, existem preceitos
básicos, tal como estar com o CPF regular e não ter débito com impostos e taxas
municipais. É muito importante quem está pleiteando o benefício se certificar
sobre essas exigências e buscar sanar essas questões.
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