Pedidos devem ser
feitos no site da Dataprev até o dia 29
Os
beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$
300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado podem, a partir
de hoje (20), requererem o benefício. Até 29 de dezembro, a revisão do
benefício deve ser pedida no site
da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.
O processo
será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa
Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo o
Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os
beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os
requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um
dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma
parcela.
De acordo
com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do
auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do
benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas estão
morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão
do auxílio.
CONTESTAÇÕES
Hoje acaba
o prazo de revisão por quem teve o auxílio cancelado por indícios de
irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela
Controladoria-Geral da União (CGU). O prazo para apresentar o requerimento à
Dataprev começou no dia 11.
O
Ministério da Cidadania também abriu prazo para a contestação de quem teve a
extensão do auxílio emergencial indeferido por não atender aos novos critérios
de concessão. Os pedidos podem ser feitos desde a última quinta-feira (17) até
o dia 26. Ao prorrogar o auxílio emergencial por três meses com metade do valor
do benefício, o governo endureceu alguns critérios, como a utilização de dados
fiscais de 2019, em vez de 2018.
Na
sexta-feira (18), acabou o prazo de contestação para os trabalhadores
informais e inscritos no CadÚnico que tiveram o auxílio emergencial extensão
bloqueado, cancelado ou indeferido. Para essa categoria de beneficiários, o
prazo tinha começado no último dia 9.
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